Política de Privacidade do 5p088

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 5p088, acessível pelo endereço eletrônico https://5p088.net. Para fins desta Política, o termo "Empresa", "nós" ou "5p088" refere-se a essa entidade controladora.

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "Solicitação LGPD — DPO". Respondemos a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

2 Dados que Coletamos

O 5p088 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto de uso da Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Nome de usuário (login) escolhido na criação da conta.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento, quando solicitada para confirmação de identidade;
• Documentos adicionais para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), quando aplicável por obrigação legal.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados bancários para processamento de TED/DOC (agência, conta — nunca senhas bancárias);
• Histórico de depósitos e saques na Plataforma;
• Informações de contas em plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay), de forma tokenizada.

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas, jogos acessados e resultados;
• Tempo de sessão e padrões de jogo (utilizados para fins de jogo responsável);
• Bônus ativados e histórico de promoções utilizadas;
• Preferências de jogos e configurações da conta.

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (device ID);
• Cookies, pixels e tecnologias similares (detalhados na Seção 8);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

3 Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pelo 5p088 exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 5p088 não utiliza seus dados pessoais para fins incompatíveis com as finalidades listadas acima, nem os vende ou cede comercialmente a terceiros para fins de marketing não relacionados à Plataforma.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo 5p088 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da Plataforma — criação de conta, processamento de transações, acesso a jogos e apostas;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento de ordens judiciais e requisições de autoridades competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de padrões de jogo para fins de jogo responsável e melhoria contínua dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5p088 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo e sempre de forma proporcional à finalidade:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para auxiliar na operação da Plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros), processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), ferramentas de análise e plataformas de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme as instruções do 5p088 e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Órgãos governamentais, autoridades regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

5.3 Prevenção à Fraude

Bureaus de crédito e plataformas de antifraude especializadas, exclusivamente para fins de verificação de identidade e prevenção a atividades ilícitas, com base em obrigação legal.

6 Retenção de Dados

O 5p088 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa na Plataforma);
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até 2 (dois) anos de inatividade em comunicações, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, conforme as melhores práticas do setor e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7 Segurança das Informações

O 5p088 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5p088 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos de uso. Abaixo detalhamos as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. O 5p088 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental sem o seu consentimento explícito.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 5p088:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação formal ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito]", informando nome completo e CPF cadastrado na Plataforma. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Você também tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos pelo 5p088.

10 Menores de Idade

A Plataforma 5p088 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 5p088 não coleta dados pessoais de menores de idade de forma consciente. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento parental ou tutelar, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

O 5p088 adota verificações ativas de idade durante o processo de cadastro e na etapa de KYC, incluindo a solicitação de documentos com foto que comprovem a maioridade do usuário.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza tecnológica da Plataforma, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, ao utilizar provedores de infraestrutura em nuvem ou ferramentas de suporte internacional.

Nessas situações, o 5p088 assegura que as transferências internacionais de dados seguem as condições estabelecidas nos arts. 33 e 34 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas que garantam conformidade com a LGPD (art. 33, II, "a");
• Transferência baseada em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) previamente aprovadas, quando aplicável.

O 5p088 prioriza, sempre que tecnicamente viável, a utilização de parceiros e infraestrutura com presença no Brasil para minimizar a necessidade de transferências internacionais de dados pessoais.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5p088 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada ao titular por:

• Notificação destacada na Plataforma (banner ou pop-up informativo no próximo acesso);
• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância tácita com a nova versão da Política. Recomendamos a leitura periódica deste documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5p088, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD — DPO")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.